Processo 64927/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/02/2012 09:33
Autuado em 07/02/2012 09:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5374/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2014 Acórdão   5374/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
18/09/2014 Acórdão   5374/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado HELIO MANOEL ALVES
Interessado BANCO ITAÚ S.A
Procuradores: ADAO CARLOS DE PAULA (não credenciado, inclusão:27/03/14), AGNALDO DE ALENCAR LOPES (não credenciado, inclusão:27/03/14), ALCIDES FAJARDO JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/03/14), ALEXANDER LUKASZCZUK (não credenciado, inclusão:27/03/14), ANDREA HAMU CAMARGO NUCADA (não credenciado, inclusão:27/03/14), ANTONIO AFONSO DE SOUZA ROCHA (não credenciado, inclusão:27/03/14), ANTONIO CARLOS GONCALVES (não credenciado, inclusão:27/03/14), ANTONIO CARLOS MUHLERT E SILVA (não credenciado, inclusão:27/03/14), CLADIR JOSE KUZMA (não credenciado, inclusão:27/03/14), CYRO DE OLIVEIRA SANTOS (não credenciado, inclusão:27/03/14), DALADIEL DA SILVA MIRANDA (não credenciado, inclusão:27/03/14), DAWAYSON JOSE ALVES PIMENTA (não credenciado, inclusão:27/03/14), DOMINGOS SAVIO BAIAO (não credenciado, inclusão:27/03/14), ELAINY SOARES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:27/03/14), ELISA DE CASSIA CAMARGO TELLES (não credenciado, inclusão:27/03/14), ELSON PEREIRA MAGALHÃES (não credenciado, inclusão:27/03/14), FABIO PEDRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:27/03/14), FRANCISCO CARLOS POSSAS (não credenciado, inclusão:27/03/14), GABRIEL VIEGAS NETO (não credenciado, inclusão:27/03/14), GERALDO LUIS FERRAZ DA COSTA (não credenciado, inclusão:27/03/14), GERSON PAULINO (não credenciado, inclusão:27/03/14), HEDERSON MARCIO CANTOS (não credenciado, inclusão:27/03/14), ISIDRO VELASCO RIOS (não credenciado, inclusão:27/03/14), JOEL MELQUIADES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:27/03/14), JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:27/03/14), JOSE CARLOS MEIJON DE SOUZA (não credenciado, inclusão:27/03/14), JOSE ROBERTO BLANCO (não credenciado, inclusão:27/03/14), JOSE ROBERTO DA SILVA (não credenciado, inclusão:27/03/14), JOSELITO DA SILVA LIMA (não credenciado, inclusão:27/03/14), JUARES GILMAR PIENIAK (não credenciado, inclusão:27/03/14), JULIO CEZAR BOIX DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:27/03/14), LUCIO JOSE ESCUDERO (não credenciado, inclusão:27/03/14), LUIS ANTONIO GODOY BITELO (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARA RUBIA DOS SANTOS CEZAR (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCELO FERREIRA BARBOSA (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCIA BARBOSA MARRA (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCIA REGINA GANHO SOUZA (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCIO FARNEZE MACHADO JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCO ANTONIO GAMARANO (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCUS VINICIUS DE LA CAMP SILVA (não credenciado, inclusão:27/03/14), MARCUS VINICIUS DE LEMOS SCHALCH (não credenciado, inclusão:27/03/14), PAULO ROBERTO MINCOV (não credenciado, inclusão:27/03/14), REGIANE LOPES DE AVELAR MORAES (não credenciado, inclusão:27/03/14), RICARDO ANDRE VASTA (não credenciado, inclusão:27/03/14), RICARDO RIBEIRO MAIA (não credenciado, inclusão:27/03/14), ROBERTO ALEIXO E SILVA (não credenciado, inclusão:27/03/14), ROBERTO DE LIMA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:27/03/14), ROBERTO LUIZ BRANDÃO BRACARENSE (não credenciado, inclusão:27/03/14), RODRIGO FIGUEIREDO SILVA (não credenciado, inclusão:27/03/14), RODRIGO GARCIA COUTINHO (não credenciado, inclusão:27/03/14), ROSEMEIRE CRISTINA ROCHA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:27/03/14), WAGNER RODRIGUES JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/03/14), WALTER PEDRO DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:27/03/14), WALTER PINHO DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:27/03/14)
Interessado FLÁVIO JOSÉ PENSO
Origem MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Juntadas
DataDescrição
12/05/2014 16:59 do Protocolo 435519/14
08/05/2014 07:31 AR do ofício OCN - 6494/14 - DP
25/04/2014 07:50 AR do ofício OCN - 6493/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6493/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6494/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2014 999 Despacho nº 1727/2014
26/09/2014 973 Acórdão nº 5374/2014
12/09/2014 963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 18/09/2014
28/03/2014 850 Despacho nº 484/2014
24/02/2012 349 Termo de Distribuição de Processo nº 926/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 10:53 DP  
23/10/2014 10:00 GCG Despacho nº 1727/2014 -
22/10/2014 14:36 DEX Informação nº 6731/2014 -
30/09/2014 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1740/2014 -
30/09/2014 11:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2178/2014 -
19/09/2014 10:24 STP Acórdão nº 5374/2014 -
19/09/2014 09:13 GCG  
18/09/2014 17:59 STP Certidão de Sessão nº 671/2014 -
21/08/2014 17:56 GASRVF  
21/08/2014 16:49 STP Certidão de Sessão nº 602/2014 -
12/08/2014 16:14 GCG  
05/08/2014 18:50 DP Informação nº 13954/2014 -
26/06/2014 10:20 GCG Despacho nº 1262/2014 -
18/06/2014 11:58 SMPjTC Parecer nº 8538/2014 - improcedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Dispensa de licitação n.º 129/2011. Irregularidades na contratação direta de instituição financeira, realizada pelo Município de Ampere. Inocorrência. Pela não procedência da Representação.
12/05/2014 18:08 DCM Instrução nº 1500/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Gestão financeira da folha de pagamento dos servidores municipais. Contratação direta de banco público para gerenciar folha de pagamento. Impossibilidade. Necessidade de licitação.
12/05/2014 17:32 GCG  
26/03/2014 13:55 DP Informação nº 4788/2014 -
26/03/2014 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 6493/2014 -
26/03/2014 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 6494/2014 -
11/12/2012 16:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 131/2014 -
11/12/2012 16:01 GCG Despacho nº 484/2014 -
11/12/2012 15:27 OC  
09/02/2012 09:24 GCG  
07/02/2012 09:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 926/2012 -

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